Tribunal suspendeu licitação, por causa de 'inconsistências no estudo de viabilidade econômica da Agência Nacional de Telecomunicações'
05/09 - 12:11
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta segunda-feira, 4, o leilão de WiMax - licitação sobre freqüências de internet banda larga sem-fio, que estava marcada para o dia 18. A decisão, assinada pelo ministro Ubiratan Aguiar, afirma ter detectado inconsistências nos estudos feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na elaboração do edital, que levaram a erros na fixação dos preços mínimos.
Um dos problemas apontados pelo TCU foi o fato da agência ter usado a cotação de novembro de 2004 (R$ 3,54) para o euro, quando fez o cálculo do valor mínimo a ser cobrado para os blocos de faixas de freqüência. A correção para a taxa de câmbio atual, de acordo com o TCU, deverá provocar um aumento de R$ 23 milhões no preço mínimo total, o que significa um reajuste de 76% sobre o pedido inicial.
Cerca de 100 empresas entregaram documentos para participar da licitação nas três regiões em que o país foi dividido pela Anatel. Os documentos entregues ficarão guardados e lacrados até que haja uma decisão sobre o edital.
