Na íntegra... (Faço parte da comissão, ver assinaturas no final)
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O governo quer ser parceiro da empresa norte-americana i-Biquity, detentora da tecnologia HD Radio, no desenvolvimento de um sistema de transmissão e recepção de rádio digital adaptado às particularidades brasileiras. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em reunião, em Brasília, nesta quinta-feira (13 de dezembro), com representantes de 89 professores e pesquisadores ligados ao Núcleo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). A comissão, integrada pelos professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, entregou ao ministro uma carta com propostas de parâmetros científicos para a adoção de uma tecnologia digital para o rádio. O encontro foi intermediado pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Martins.
Ao se referir à parceria com a i-Biquity, o ministro disse que o interesse do governo é ser como um sócio da empresa para, inclusive, fabricar equipamentos no Brasil e, no futuro, exportar transmissores e receptores para outros países da América Latina. Hélio Costa condicionou esta aproximação à abertura da tecnologia, hoje proprietária, ou seja sob controle total da empresa. Com a medida, os radiodifusores passariam a ter direito de uso e de adaptação do HD Radio às características do sistema de radiodifusão sonora brasileiro. O ministro acenou, ainda, com a possibilidade de abertura de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a indústria eletro-eletrônica. Até o final do ano, Hélio Costa espera receber da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório, "pormenorizado e consolidado", sobre a situação dos testes com o HD Radio que estão sendo realizados por emissoras comerciais.
Durante o encontro, o ministro comprometeu-se em manter um canal aberto à discussão com a comunidade científica, prometendo analisar as sugestões apresentadas pelos pesquisadores. A comissão de representantes dos pesquisadores de rádio e mídia sonora avalia como positivo o encontro com Hélio Costa e seus assessores. Os professores esperam que a decisão sobre o sistema brasileiro de rádio digital considere as sete diretrizes apontadas na carta entregue ao ministro: manutenção da gratuidade do acesso ao rádio, transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção, adaptabilidade do padrão escolhido ao parque técnico instalado, coevolução e coexistência do digital com o analógico, aparelho receptor com potencial de popularização, escolha de uma tecnologia não-proprietária e com potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.
Texto da carta entregue ao ministro
Brasília, 13 de dezembro de 2007
Ao
Exmo.sr. Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações
Prezado senhor:
Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa Excelência e à sociedade brasileira.
1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)...
2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno, médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência modulada... Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.
3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.
4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições meteorológicas e topográficas.
5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do Conselho Consultivo do Rádio Digital.
6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:
6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio.
Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia, entretenimento, esporte e utilidade pública.
6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção.
A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.
6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado.
As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção de um sistema híbrido.
6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico.
No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão simultânea de conteúdos em formato analógico e digital, até o momento em que ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o analógico tradicional.
6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização.
A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.
6.6. Tecnologia não-proprietária.
O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.
6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.
O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas.
7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de Assessoramento Científico.
Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e subscrevemo-nos:
1. Adriana Ruschel Duval Doutora SSP-RS 7050378384
2. Álvaro Bufarah Júnior Mestre SSP-SP 21868774-6
3. Andréa Ferraz Fernandez Doutora SSP-SP 20302252
4. Ângelo Pedro Piovesan Neto Doutor SSP-SP 6861728
5. Ana Baumworcel Mestre IFP-RJ 039533591
6. Ana Luisa Zaniboni Gomes Mestre SSP-SP 13561469
7. Andréa Pinheiro Mestre SSP-CE 91002187853
8. Antonio Adami Doutor SSP-SP 11321633
9. Antônio Francisco Magnoni Doutor SSP-SP 12386329
10. Arlindo Marques Júnior Graduado SSP-SP 14.371.586
11. Ayêska Paulafreitas de Lacerda Doutoranda SSP-BA 74485032
12. Bibiana de Paula Friderichs Mestre SSP-RS 1055842502
13. Bruno Lima Rocha Doutorando SSP-RS 09112736-5
14. Carlos Eduardo Esch Doutor SSP-MG M3406826
15. Carmen Lúcia José Doutora SSP-SP 3582128
16. César A. Azevedo dos Santos Mestre SSP-RS 6005897027
17. Cida Golin Doutora SSP-RS 8012609015
18. Claudia Irene de Quadros Doutora SSP-PR 4190730-4
19. Clóvis Reis Doutor SSP-SC 1843226-3
20. Cristóvão D de Almeida Mestrando SSP-MT 544381791-49
21. Daniel Gambaro Graduado SSP-SP 33864740-5
22. Daniela Carvalho Mestre SSP-MG 10050705
23. Daniela Ota Doutora SSP-MS 745759
24. Doris Fagundes Haussen Doutora SSP-RS 1004321798
25. Eduardo Meditsch Doutor SSP-RS 6016024744
26. Eduardo Vicente Doutor SSP-SP 11054717-2
27. Flávia Lúcia Bazan Bespalhok Mestre SSP-PR 6941085-5
28. Flávio Falciano Mestre SSP-SP 18318432-4
29. Francisco de Moura Pinheiro Mestre SSP-AC 44235
30. Geraldo José Santiago Mestre SSP-SP 11742419
31. Gilda Soares Miranda Mestre SSP-ES 333520
32. Gisele Sayeg Nunes Ferreira Doutoranda SSP-SP 11772168-2
33. Graziela Soares Bianchi Doutoranda SSP-RS 3066860143
34. Heloísa de Araújo D. Valente Doutora SSP/SP 11 246 442
35. Hernando Gutiérrez Doutorando V283598-J
36. Higino Germani Graduado SSP-RS 3010408908
37. Irineu Guerrini Júnior Doutor SSP-SP 3370265
38. Ismar Capistrano Costa Filho Especialista SSP-CE 90002232826
39. Jandira A. Alves de Rezende Mestre SSP-SP 5398486
40. João Batista de Abreu Junior Doutor IFP-RJ 3074194-6
41. João Batista Neto Chamadoira Doutor SSP-SP 3150104
42. Jonicael Cedraz de Oliveira Mestre SSP/BA 667657-06
43. José Eduardo Ribeiro de Paiva Doutor SSP-SP 7709614
44. José Eugênio de Menezes Doutor SSP-PR 1959706
45. Júlia Lúcia de Oliveira da Silva Mestre SSP-SP 195132609
46. Juliana Cristina Gobbi Betti Mestranda SSP-SP 400388315
47. Lenize Villaça Mestre SSP-SP 21709331-0
48. Lia Calabre Doutora IFP-RJ 04699596-8
49. Lígia Mousquer Zuculoto Mestre SSP-RS 3009283973
50. Lílian Zaremba Doutora IFP-RJ 3314413-0
51. Luciana Miranda Costa Doutora SSP-SP 11583632
52. Luciano Klöckner Doutor SSP-RS 4013377331
53. Lucio Flávio Haeser Graduado SSP-RS 2003986177
54. Luiz Antonio Veloso Siqueira Mestre SSP-SP 7204716-1
55. Luiz Artur Ferraretto Doutor SJS-RS 2027623459
56. Macello Medeiros Doutorando SSP-BA 09331127-34
57. Magaly Prado Mestranda SSP-SP 7740095
58. Marcelo Cardoso Especialista SSP-SP 16839585
59. Maria Clara Lanari Bó Especialista SSP-RJ 2864244-5
60. Márcia Detoni Mestre SSP-RS 6060525521
61. Marcos Júlio Sergl Doutor SSP-SP 642974-2
62. Mariângela Sólla López Mestre SSP-SP 7702342
63. Mário Ramão Villalva Filho Mestre SSP-SP 15590676-8
64. Marta Regina Maia Doutora SSP-SP 15304409-3
65. Mauro José Sá Rego Costa Doutor IFP/RJ 02118134-2
66. Mirna Spritzer Doutora SJS-RS 9005242145
67. Moacir Barbosa de Sousa Doutor SSP-PB 245384
68. Mônica Panis Kaseker Mestre SSP-SP 20690133
69. Mozahir Salomão Bruck Doutorando SSP–MG M 2872925
70. Nair Prata Doutoranda SSP-MG M-1355648
71. Nélia Del Bianco Doutora SSP-GO 1024211
72. Patrícia Rangel Mestranda SSP-SP 17119827-x
73. Patricia Thomaz Mestre SSP-PR 5835382-5
74. Paula Marques de Carvalho Graduada SSP-CE 013393233-89
75. Pedro Vaz Filho Mestre SSP-SP 11411277-0
