Eliane Pereira
[11/05 - 10:00] Comissão da Câmara aprova projeto que permite que o programa seja veiculado entre as 19h e as 22h
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta feira, dia 10, um projeto de lei que permite às emissoras de rádio escolher o horário em que transmitirão 'A Voz do Brasil'. O programa, que hoje tem veiculação obrigatória entre as 19h e às 20h, poderá ser transmitido entre as 19h e às 22h. Algumas rádios já põe no ar o programa em horários alternativos, amparadas em liminares judiciais.
"É importante que a discussão para rever este instrumento tenha chegado ao Congresso e que tenha sido aprovado por unanimidade. Esse foi o primeiro passo concreto em busca da flexibilização", comemora o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani. A matéria segue agora para apreciação pelo Senado.
O projeto aprovado é o substitutivo do relator José Rocha (PFL-BA) ao PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O projeto original previa, além da flexibilização, a obrigatoriedade de transmissão do programa pelas emissoras de TV aberta, mas o parecer do relator foi contrário a essa proposição. "Sou contrário a essa pretensão porque, além de estender a obrigatoriedade, que já está sendo debatida, não temos condições de operacionalizar isso", argumenta Rocha.
