Programa poderá ser transmitido pelas rádios entre as 19h e as 22h
12/07 - 10:11
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, dia 11, o parecer do deputado Mendes Ribeiro Filho sobre o Projeto de Lei nº 595/03, que permite a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil (programa oficial do governo de veiculação obrigatória pelas rádios). O projeto permite que o programa, atualmente, transmitido das 19h às 20h, seja veiculado entre as 19h e 22h. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O texto original previa, além da flexibilização, a obrigatoriedade de transmissão por parte das emissoras de televisão aberta. O projeto foi aprovado na Câmara em caráter terminativo e segue agora para o Senado.
"Queremos corrigir essa decisão autoritária que nos tira a liberdade de transmitir o programa no melhor horário para cada emissora. A aprovação na CCJC é mais um passo importante na busca pela flexibilização", afirma o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani.
