A Apple Computer declarou na sexta-feira que espera aprovação final de um projeto de lei francês, que abre o setor de lojas de música on-line para concorrência, e que o novo código permita ao mercado decidir sobre os sistemas que irão prevalecer. "Estamos aguardando o resultado final do processo legislativo da França", disse através de e-mail o porta-voz da Apple, Alan Hely. "Esperamos que eles permitam que o mercado... decida quais players de música e lojas on-line devem chegar aos consumidores."
Um comitê das duas casas do Legislativo francês aprovou na quinta-feira uma proposta com o compromisso de que teria certos limites o projeto de lei que visa a abrir o setor de conteúdo on-line à livre concorrência. A Apple havia classificado o projeto de lei original como "pirataria patrocinada pelo Estado" e chegou a haver sugestões de que a empresa retiraria do mercado francês sua loja de música on-line iTunes, caso a lei seja aprovada.
O projeto original obrigaria as lojas on-line de música a abrir seus sistemas de administração de direitos digitais (DRM, na sigla em inglês), permitiria que os consumidores executassem arquivos adquiridos em lojas de aparelhos portáteis de MP3.
No momento, o DRM determina que uma canção adquirida na iTunes só possa ser executada diretamente em tecnologia da Apple como o iPod, ainda que os arquivos também possam ser consumidos por CDs.
O novo texto, baseado em emendas propostas pelo Senado no mês passado, deve ser votado em plenário em 30 de junho.
Interoperabilidade -Depois das emendas aprovadas pelo Senado no mês passado, o princípio da chamada "interoperabilidade" entre diferentes lojas de música e aparelhos continuará a valer. Mas a exigência generalizada de que as lojas on-line de música reduzam as barreiras técnicas que limitam o uso do conteúdo vendido em seus sites estará sujeita a diversas limitações, especialmente sob a cláusula que permite que elas argumentem que as restrições de uso foram adotadas a pedido dos detentores de direitos autorais.
