Programadoras e emissoras poderão investir parte do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior em projetos de co-produção nacional
Eliane Pereira
06/06 - 09:25
O governo vai enviar nesta quarta-feira (7) projeto de lei ao Congresso Nacional para incrementar os mecanismos de financiamento da produção audiovisual brasileira. Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece um mecanismo de incentivo à co-produção entre as emissoras de TV e as produtoras de conteúdo.
Esse artigo, batizado de 3ºA, amplia o alcance do artigo 3º da Lei do Audiovisual, que permite que parte do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior seja investido e produções nacionais. O artigo 3ºA estabelece que programadoras nacionais e internacionais de TV por assinatura e emissoras de TV aberta poderão aplicar parte (70%) do Imposto de Renda devido sobre a compra de programação ou eventos internacionais em parcerias com produtoras independentes de audiovisual. De acordo com Manoel Rangel, diretor da Ancine, baseado em números de 2005 esse valor podem chegar a um total de R$ 40 milhões. O projeto também estende o prazo artigo 1º da Lei do Audiovisual para além de 1º de janeiro de 2007, quando expira sua validade. No entanto, segundo Rangel, existe o risco de a matéria não ser votada a tempo pelo Congresso.
Além do fomento à produção independente em TV aberta, o projeto também cria o Fundo Setorial do Audiovisual e aperfeiçoa o funcionamento dos Funcines. Rangel adiantou os principais pontos do projeto no encerramento do primeiro dia do 7º Fórum de Produção e Programação, que prossegue amanhã, em São Paulo.
