Decreto de implantação do sistema brasileiro foi assinado nesta quinta-feira, dia 29, pelo presidente Lula
André Silveira de Brasília
29/06 - 18:50
Na briga entre os radiodifusores e as operadoras de telecomunicações, o apoio do ministro das Comunicações Hélio Costa foi decisivo. O governo finalmente definiu que o padrão ISDB-T (japonês) fará parte do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T). A confirmação ocorreu no final desta quinta-feira, dia 29, quando o presidente Lula assinou o decreto que estabelece as regras para a implantação do sistema no país.
O documento, no entanto, não estabelece as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no sistema. Atribui essa responsabilidade ao Comitê de Desenvolvimento, que também terá o encargo de promover a criação do Fórum do SBTVD-T - que ficará a cargo de desenvolver políticas referentes às inovações tecnológicas, desenvolvimento e implantação do sistema.
O decreto também estabelece que o Fórum deverá ser composto por representantes dos meios de radiodifusão, industrial e da comunidade cientifica e tecnológica. Em relação aos prazos, o decreto estabelece que o Ministério das Comunicações deverá conceder às emissoras de televisão concessionárias e autorizadas um canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 Mhz e definir o cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital. A medida tem como objetivo fazer com que as emissoras façam transmissão digital e analógica ao mesmo tempo.
O documento determina, ainda, que as emissoras deverão iniciar a transmissão digital em um prazo de 18 meses, contados a partir da data da aprovação do projeto de instalação da emissora. Esse projeto deverá ser apresentado seis meses após a emissora receber a outorga para operar em tecnologia digital. O decreto estabelece também, a criação de quatro canais educativos, que serão viabilizados por meio de convênios.
