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Por Peter Sayer, para o IDG Now!*
Publicada em 04 de maio de 2006 às 10h56
Atualizada em 04 de maio de 2006 às 11h24
Paris - Projeto aprovado pela Assembléia e em discussão pelo Senado pode voltar atrás na cláusula que exige fim da exclusividade do iPod com iTunes.
Legisladores franceses podem desistir do plano de exigir que as lojas de música online revelem seus sistemas de proteção DRM (gerenciamento de direitos digitais, em tradução livre), medida que possibilitaria uma compatibilidade geral entre tocadores digitais e os arquivos vendidos.
As mudanças serão abordadas nessa quinta-feira (04/05), quando começa a discussão no Senado francês para a aprovação das novas regras da música digital naquele país.
Um Comitê do Senado tem recomendado que os senadores alterem este tópico do projeto de lei “Direitos Autorais e Relacionados na Sociedade da Informação”. Abreviado como DADVSI na sigla em francês, o projeto foi proposto e aprovado pela Assembléia Nacional Francesa há algumas semanas.
A medida, defendida como ação antimonopólio, também é vista por muitos como um ataque pessoal a Apple, que mantém domínio no mercado de vendas de músicas online com a dobradinha iPod e iTunes - respectivamente, o tocador digital e a loja virtual de músicas e vídeos da empresa.
A Apple se recusa a licenciar às outras companhias seu sistema FairPlay de DRM, mas o projeto aprovado pela Assembléia obrigaria a empresa a fazê-lo, permitindo a criação de sistemas compatíveis pela concorrência.
Se os senadores seguirem as indicações da Comissão, a requisição de interoperabilidade poderá ser banida do projeto. Ao todo o projeto propõe 40 emendas, com outras 180 novas alterações já propostas pelo senado.
Veteranos do movimento de código aberto na França afirmam que, na tentativa de alterar a cláusula da interoperabilidade, a comissão pode confundir os senadores quanto às questões de patente e direitos autorais.
De acordo com a Associação Francesa de Usuários de Linux e do Software Livre, a correção proposta poderia estender a proteção de patente aos softwares de DRM. Normalmente, softwares DRM não podem ser patenteados segundo a lei geral francesa.
Outro grupo incomodado pela projeto de lei é o consórcio ObjectWeb, que desenvolve middlewares de código aberto. A empresa teme que com as mudanças, desenvolvedores de código aberto sejam expostos a ações da justiça.
O projeto prevê multas e prisões para distribuidores de software que manifestem intenção de distribuir sem autorização trabalhos protegidos por direito autoral, sem esclarecer o que de fato significaria “manifestar intenção”.
Visto que os middlewares podem ser usados para troca de informações de qualquer tipo, incluindo trabalhos com proteção aos direitos autorais, a ObjectWeb está preocupada em se tornar suscetível a processos, escreveu seu diretor em uma carta aberta aos senadores na última semana.
O projeto DADVSI foi aprovado pela assembléia francesa no dia 21 de março. Além desta quinta-feira, o Senado irá discutir a emenda nos dias 09 e 10 de maio. Entre as outras cláusulas, o projeto também prevê multas para internautas que fazem dowloads não autorizados, visando por fim aos processos contra usuários por parte das gravadoras.
*Peter Sayer é editor do IDG News Service, em Paris.
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